![]() ![]() Se analizan los intereses y los argumentos presentados favorables y contrarios a la ratificación. En términos metodológicos, se trata de un estudio cualitativo, fundamentado en una investigación documental basada, sobre todo, en las notas taquigráficas de las audiencias públicas. En este trabajo, se analiza ese proceso decisorio a la luz de los diferentes intereses, posiciones y actores sociales involucrados. El convenio debería ser ratificado por los países miembros de la OMS y, en el caso brasileño, su ratificación involucró al Congreso Nacional, que realizó audiencias públicas en las principales ciudades productoras de esta planta. En 2003, la Asamblea Mundial de la Salud adoptó el Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud (CQCT-OMS), que tiene como objetivo proteger a los ciudadanos de las consecuencias sanitarias, sociales, ambientales y económicas generadas por el consumo y por la exposición al humo del tabaco. Tabaco Política de Saúde Formulação de PolíticasĮl consumo de tabaco es uno de los principales responsables de los diferentes tipos de cáncer y otras enfermedades relacionadas con su consumo. ![]() ![]() O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. ![]()
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